Crimes Sanitários e Responsabilidade Penal é um curso que representa uma contribuição inédita ao desenvolvimento do Direito Penal Sanitário brasileiro. Fruto da sólida formação acadêmica e da experiência multidisciplinar do Dr. Diego Pinheiro Aguiar (Advogado, Biólogo, Pesquisador e Professor).
Este livro propõe uma sistematização rigorosa de um ramo do Direito ainda pouco explorado pela doutrina nacional, oferecendo ao leitor uma abordagem inovadora, crítica e profundamente fundamentada.
Com rara capacidade de integrar os universos do Direito, da Saúde, da Regulação e da Ciência, o Dr. Diego Pinheiro Aguiar conduz o leitor por uma análise que transcende o estudo tradicional dos crimes contra a saúde pública. A obra demonstra que a tutela penal sanitária deve ser compreendida à luz da Constituição Federal, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da atuação regulatória da ANVISA, da Bioética, da Governança e do Compliance, revelando a complexidade jurídica que envolve a proteção da vida e da saúde coletiva.
Crimes Sanitários e Responsabilidade Penal é um curso que representa uma contribuição inédita ao desenvolvimento do Direito Penal Sanitário brasileiro. Fruto da sólida formação acadêmica e da experiência multidisciplinar do Dr. Diego Pinheiro Aguiar (Advogado, Biólogo, Pesquisador e Professor).
Este livro propõe uma sistematização rigorosa de um ramo do Direito ainda pouco explorado pela doutrina nacional, oferecendo ao leitor uma abordagem inovadora, crítica e profundamente fundamentada.
Com rara capacidade de integrar os universos do Direito, da Saúde, da Regulação e da Ciência, o Dr. Diego Pinheiro Aguiar conduz o leitor por uma análise que transcende o estudo tradicional dos crimes contra a saúde pública. A obra demonstra que a tutela penal sanitária deve ser compreendida à luz da Constituição Federal, do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, da atuação regulatória da ANVISA, da Bioética, da Governança e do Compliance, revelando a complexidade jurídica que envolve a proteção da vida e da saúde coletiva.
Do Direito Sanitário à Defesa Estratégica de Empresas, Gestores e Profissionais da Saúde
O curso aborda, de forma integrada e prática, os fundamentos do Direito Penal Sanitário e sua interface com o Direito Regulatório, o Direito Administrativo Sancionador e os programas de Compliance. Serão estudados o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a atuação da ANVISA e dos órgãos de fiscalização, a legislação aplicável aos produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, bem como os crimes contra a saúde pública previstos no Código Penal e na legislação especial.
O conteúdo contempla a responsabilidade penal de profissionais da saúde, responsáveis técnicos, gestores, administradores e pessoas jurídicas, analisando temas como teoria do domínio do fato, cegueira deliberada, responsabilidade corporativa, investigações internas, governança e Compliance Penal Sanitário. Também serão examinados os aspectos processuais das investigações e ações penais, a produção de provas, as estratégias de defesa administrativa e criminal, além da análise de casos concretos, jurisprudência e tendências envolvendo biotecnologia, pesquisa clínica, dispositivos médicos, medicamentos, terapias avançadas, inteligência artificial e proteção de dados na área da saúde.
Fundamentos do Direito Penal Sanitário e do Direito Regulatório;
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e atuação da ANVISA;
Crimes contra a saúde pública e legislação penal sanitária;
Responsabilidade penal de profissionais da saúde, gestores, responsáveis técnicos e pessoas jurídicas;
Compliance Penal Sanitário, governança corporativa e gestão de riscos;
Investigações administrativas e criminais, produção de provas e estratégias de defesa;
Responsabilidade administrativa sancionadora e sua relação com a esfera penal;
Análise de casos práticos, jurisprudência e precedentes relevantes;
Temas atuais envolvendo medicamentos, dispositivos médicos, pesquisa clínica, biobancos, terapias avançadas, inteligência artificial, LGPD e inovação em saúde.
Sou Biólogo e Advogado, com experiência na gestão de distribuidoras e importadoras de biotecnologia e OPME. Possuo Mestrado pela UFRJ e Doutorado pela Université Paris XI, formação que integrou o Direito Regulatório à inovação. Minha trajetória profissional proporcionou amplo conhecimento dos processos comerciais e operacionais das empresas em que atuei, permitindo desenvolver estratégias eficazes para proteger seus ativos através do Compliance.
O curso começará em 21 de Dezembro de 2026 às 16:30. As aulas ficarão gravadas e você poderá começar quando quiser. Você já pode fazer a matrícula e esperar pela liberação.
Sim, o curso possui certificado e você irá recebê-lo após terminar todas as atividades propostas no curso. O mesmo será entregue via PDF e poderá ser validado através de um código único de validação. O certificado informará seu nome e terá a carga horária de 5 horas.
O curso possui o equivalente a 5 horas.
Você possuirá acesso ilimitado ao curso, ou seja, uma vez adquirido o curso será seu para sempre, você poderá acessar a plataforma de cursos quando quiser e pelo tempo que quiser.
Podem haver limites de acesso a recursos práticos online, caso existam. Verifique os prazos na descrição do curso acima.
O pagamento pode ser efetuado via Boleto bancário, Cartão de crédito ou Pix.
Caso você esteja procurando outra forma de pagamento, entre em contato conosco.
Sim, você poderá acessar a plataforma de qualquer lugar do mundo.
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